Modalidade extrajudicial é um meio de desafogar o Judiciário.
Texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Lucas Salomão
Do G1, em Brasília
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que amplia o âmbito da arbitragem na solução de conflitos. A arbitragem é uma forma extrajudicial de resolução de litígios, que ajuda a desafogar o Judiciário e também a proporcionar uma resolução mais rápida dos conflitos.
Lucas Salomão
Do G1, em Brasília
A proposta já havia sido aprovada no Senado, mas como sofreu alterações na Câmara, a matéria teve de passar por nova análise pelos senadores. Com a aprovação o texto segue para sanção presidencial.
O projeto aprovado nesta terça permite que a arbitragem seja usada no setor público, como, por exemplo, em contratos de obras de infraestrutura e de concessão de aeroportos.
Além disso, de acordo com o projeto, a arbitragem também poderá ser aplicada em conflitos societários e questões de consumo. Nos conflitos societários, a solução poderá ser adotada, por exemplo, para a retirada de um sócio minoritário da empresa. Nas questões de consumo, para resolver conflitos entre consumidor e empresa. Nesse caso, é o consumidor quem tem de dizer se aceita a solução por meio de arbitragem.
Os senadores rejeitaram emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que estabelecia a necessidade de regulamentação para o uso da arbitragem na administração pública. Além disso, a emenda determinava que a arbitragem estivesse prevista em edital de licitação ou nos contratos da administração pública.
Para o relator do texto, senador José Pimentel (PT-CE), a necessidade de regulamentação seria prejudicial à modalidade porque postergaria para "futuro incerto" a modalidade criada para resolver, de forma simplificada, os conflitos judiciais. Pimentel também argumentou que a necessidade de a arbitragem constar nos editais de licitação poderia prejudicar a "boa aplicação" do recurso.
A iniciativa de reformar a legislação foi do presidente do Senado, Renan Calheiros, que em 2013 instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto.
A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, entregou a sugestão de texto em outubro de 2013. No início do ano seguinte, a matéria foi para a Câmara e voltou para o Senado no último mês de março.
"A arbitragem é fundamental para que possamos esvaziar as demandas judiciais. É uma ferramenta moderna e isso vai ajudar sem dúvida no desenvolvimento da nossa economia", afirmou Renan na sessão desta terça.
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